Ata da 11a. Reunião

Data: 07/11/2008
Local: Sala de Reuniões da Secretaria Executiva – SE/MEC
Horário: 15 horas

Participantes:

Antônio Leonel Cunha – SAA/SE
Eduardo Alípio Paulino de Aguiar - AECI
Claudia Silva - SEED
Fabiana Cardoso Martins – GAB/SE
Getúlio Marques Ferreira - SETEC
José Luiz Dias de Oliveira – INEP
Luciana de Sousa – SEB
Luiz Sérgio de Oliveira Vaz – SECAD
Mauro Magno Machado Junior – CNE
Sílvio Luis Silva – SAA/SE
Valdecy Mendes Muniz – FNDE
Valéria Grilanda – SESU
Vera Lúcia Monteiro de Paula – SESU
Wanessa Cristina Barcelos dos Anjos - CAPES



Pauta:
 Resolução que trata da implantação e disseminação dos Planos de Ação elaborados no âmbito do Programa de Racionalização do Gasto Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.


Assuntos Tratados:

1) Leitura e aprovação da Ata da 10ª. Reunião do Comitê de Compras e Contratos;
2) Apresentação da minuta de Resolução que trata da implantação e disseminação dos Planos de Ação de Energia, Telefonia, Vigilância e Impressão entre os integrantes do Comitê de Compras e Contratos. Os Planos de Ação supracitados foram desenvolvidos no âmbito do Programa de Racionalização do Gasto Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Informou-se que a minuta da Resolução será encaminhada a todos os representantes do Comitê de Compras para que estes apreciem e encaminhem sugestões de alteração;
3) Os representantes da Secretaria-Executiva atentaram para a importância de o Ministério da Educação - MEC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP analisarem os Planos de Ação em andamento e verificarem a possibilidade de adoção dos Planos no âmbito de suas instituições. Propôs-se que os gestores responsáveis pelos Planos de Ação apresentassem o andamento das ações para o alcance das metas de racionalização do gasto nas reuniões ordinárias do Comitê de Compras;
4) Destacou-se, principalmente, a importância de o INEP – o qual está em processo de mudança de prédio – considerar as ações adotadas nas demais instituições como referência para a celebração de seus contratos de prestação serviços de energia, telefonia, vigilância e impressão. Assim, sugeriu-se que o representante do INEP apresentasse na próxima reunião do Comitê de Compras e Contratos as possibilidades de adoção das supracitadas ações.

Ata da 10a. Reunião

Data: 12/09/2008
Local: Sala de Reuniões da Secretaria Executiva – SE/MEC
Horário: 17 horas

Participantes:

Antônio Ramos Machado - AECI
Cínara Dias Custódio – SEB
Claudia Silva - SEED
Espartaco Madureira Coelho – SAA
Fabiana Cardoso Martins – SE
Garibaldi José C. Albuquerque – FNDE
Getúlio Marques Ferreira - SETEC
Helionorma Brandão Vieira – SPO/MEC
José Luiz Dias de Oliveira – INEP
Magda Marinho Pessoa – GM
Marcio Simões – SECAD
Paulo Eduardo Rocha – SPO/SE/MEC
Vera Lúcia Monteiro de Paula – SESU
Weder Matias Vieira - CAPES


Pauta:
 Apresentação dos Planos de Ação das áreas de Energia e Vigilância (Programa de Eficiência do Gasto Público);
 Cumprimento da Portaria nº 481/2007;
 Material de consumo para eventos e material para postagem;
 Cumprimento da IN SLTI/MPOG nº 02/2008.

Assuntos Tratados:

1) Leitura e aprovação da Ata da 9ª. Reunião do Comitê de Compras e Contratos;
2) Apresentação dos Planos de Ação para as áreas de Energia do MEC e do FNDE, bem como para a área de Vigilância do MEC. Informou-se que em relação ao Plano de Ação para a área de Energia, foram definidas metas de economia de 26% para o MEC e de 21% para o FNDE. As ações planejadas para o alcance das metas envolvem a renegociação contratual com a distribuidora de energia local, a conscientização dos servidores sobre o uso racional de energia, dentre outras. No que concerne ao Plano de Ação para a área de Vigilância, estabeleceu-se meta de economia de 15% para o MEC. As ações planejadas para o alcance da meta incluem a redução de encargos sociais e insumos, adequação da planilha de custo, repactuação do contrato vigente com vistas à redução do valor, dentre outras. Esclareceu-se que não foi elaborado Plano de Ação de Vigilância para o FNDE;
3) No que se refere ao item da pauta “Cumprimento da Portaria nº 481/2007”, o representante da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA alertou para a importância de que tal Portaria – a qual trata da centralização de compras de material de consumo e de material permanente pela SAA/MEC – fosse cumprida pelas áreas, sobretudo, no que se refere ao cronograma para a solicitação de pedidos. O representante da SAA acrescentou que as compras devem ser planejadas com antecedência suficiente para que as demandas sejam atendidas adequadamente. Alertou, principalmente, para o fato de que materiais de consumo para eventos e material para postagem, os quais costumam ser solicitados em grandes quantidades, devem ser demandados com antecedência suficiente para que as áreas possam ser atendidas. Propôs-se o agendamento das próximas reuniões do Comitê de Compras e Contratos em datas que antecedessem os prazos estabelecidos no cronograma da Portaria nº 481;
4) Quanto ao item “Cumprimento da Instrução Normativa SLTI/MP nº 02/2008”, todos os integrantes do Comitê presentes informaram que as adequações para atendimento da IN estavam em andamento.

Portaria nº 481/2007

PORTARIA Nº 481 DE 16 DE JULHO DE 2007


O SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, nomeado pelo Decreto Administrativo de 29 de março de 2006, publicado no Diário Oficial – Seção 2, de 30 de março de 2006, no uso de suas atribuições, e

- considerando a necessidade de maior integração entre as unidades, em busca da elevação dos níveis de efetividade, eficácia e economicidade das atividades deste Ministério;

- considerando a importância da implementação de um processo de programação de compras para o bom funcionamento de todos os segmentos do Ministério, vez que previne a ocorrência de falta de materiais e/ou equipamentos nos diversos setores deste Órgão, bem como de parcelamento de compras, resolve:

Art. 1º - Centralizar a realização de compras de material de consumo de uso habitual deste Ministério, bem como as de material permanente e equipamentos na Subsecretaria de Assuntos Administrativos, que ficará responsável pela análise dos pedidos, definição da modalidade licitatória, elaboração do edital e demais atos necessários a formalização dos processos de compras.

Art. 2º - Implantar o Calendário de Compras no âmbito das Unidades deste Ministério, nos termos do inciso I do art. 2º da Portaria MEC nº 433, de 9 de maio de 2007.

§ 1º - As compras de material serão realizadas trimestral e quadrimestralmente, de acordo com o calendário de compras fixado no anexo desta Portaria.

§ 2º - Excetuam-se da regra contida no caput as compras consideradas de pequeno vulto e de pronto-pagamento, observado o disposto na Portaria MF nº 95, de 19 de abril de 2002.
Art. 3º - Os pedidos de compras das unidades diretas do Ministério deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Assuntos Administrativos até a data limite estabelecida no calendário de compras.
§ 1º - Os pedidos de compras enviados após a data limite serão processadas no trimestre ou quadrimestre subseqüente.

§ 2º - As entidades vinculadas ao Ministério, sem prejuízo de suas competências, poderão adequar-se ao calendário de compras definido nesta Portaria.

Art. 4º - Excetuam-se do disposto no artigo 2º desta Portaria a contratação de obras e serviços e os casos que, justificadamente, a juízo da autoridade superior, não possam se subordinar ao calendário estabelecido.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2007.


JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

Publicado no Diário Oficial do dia 17 de julho de 2007 – Seção I – pág 5.
ANEXO

CALENDÁRIO DE COMPRAS

DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PEDIDOS

Material de Consumo:
1º Trimestre; 31/03 ;
2º Trimestre; 30/06;
3º Trimestre ; 30/09;
4º Trimestre; 31/12

Material Permanente e Equipamentos;
1º Quadrimestre; 30/04;
2º Quadrimestre; 31/08;
3º Quadrimestre; 31/12

Ata da 9a. Reunião

Data: 12/06/2008
Local: Sala de Reuniões da Subsecretaria de Assuntos Administrativos – SAA/SE/MEC
Horário: 10 horas

Participantes:

Ary Leite de Jesus – SPO
Cínara Dias Custódio – SEB
Eduardo Alípio Paulino de Aguiar - AECI
Espartaco Madureira Coelho – SAA
Fabiana Cardoso Martins – SE
Garibaldi José C. Albuquerque – FNDE
Iara Ferreira Pinheiro – SPO
José Luiz Dias de Oliveira – INEP
Kátia Aparecida Marangon Barbosa - SEESP
Marcio Simões – SECAD
Mauro Magno Machado Junior - CNE
Vera Lúcia Monteiro de Paula – SESU
Wanessa Cristina Barcelos dos Anjos - CAPES


Pauta:
 Resolução do Cartão de Pagamentos do Governo Federal - CPGF.

Assuntos Tratados:

1) Leitura e aprovação da Ata da Reunião Extraordinária de 15/05/2008;
2) Apresentou-se a minuta da Resolução do Cartão de Pagamentos do Governo Federal com alterações propostas pelos integrantes do Comitê de Compras e Contratos. Solicitou-se o encaminhamento da minuta aos representantes, de modo que todos pudessem analisar melhor a minuta e propor novas alterações se fosse o caso.

Ata da Reunião Extraodinária - 15/05/2008

Data: 15/05/2008

Local: Sala de Reuniões da Subsecretaria de Assuntos Administrativos – SAA/SE/MEC
Horário: 10 horas

Participantes:

Cláudia Silva - SEED
Eduardo Alípio Paulino de Aguiar - AECI
Espartaco Madureira Coelho – SAA
Fabiana Cardoso Martins – SE
Garibaldi José C. Albuquerque - FNDE
Jane Mendonça – SESU
Luiz Augusto Lucinda – SAA/MEC
Marcio Simões – SECAD
Vera de Paula - SESU

Pauta:

§ Adesão a Registro de Preços para Realização de Eventos do Ministério da Educação.

Assuntos Tratados:

1) Esclareceu-se que a reunião do Comitê de Compras e Contratos foi chamada extraordinariamente para decidir sobre processos de Adesão a Registro de Preços relacionados à realização de dois eventos do MEC, os quais acontecerão em 19/05/2008 e entre os dias 26 e 28/05, respectivamente. Informou-se que o Ministério da Saúde – MS é o órgão gestor da Ata de Registro de Preços e a Front Propaganda Ltda. é a empresa prestadora do serviço a ser contratado;

2) O representante da Coordenação-Geral de Compras e Contratos da SAA informou que outras Atas de Registro de Preços foram analisadas além da do MS, sendo uma do Tribunal de Contas da União – TCU e outra da Fundação Oswaldo Cruz. Entretanto, nenhuma dessas atendia às necessidades do MEC como a Ata do MS. Além disso, esclareceu-se que se comparou o preço de um conjunto de itens a serem contratados com os das demais Atas e o Registro de Preços do MS apresentou-se, de fato, mais vantajoso, sobretudo nos itens mais substanciais da contratação tais quais hospedagem e refeição;

3) Conforme estabelece a Resolução SE nº 02/2007, uma vez que a aquisição/contratação por adesão a Registro de Preços em pauta corresponde a valores superiores a R$ 200 mil reais, a matéria precisou ser submetida à aprovação do Comitê de Compras e Contratos, o qual a aprovou por unanimidade.

Resolução nº01 - Cartão de Pagamentos do Governo Federal

RESOLUÇÃO COMITÊ DE COMPRAS E CONTRATOS Nº 01, DE 25 DE JULHO DE 2008.

Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamentos do Governo Federal no âmbito do Ministério da Educação e das entidades integrantes do Comitê de Compras e Contratos do Ministério da Educação, tornando sem efeito a Resolução nº 05, de 28 de novembro de 2007.

O PRESIDENTE DO COMITÊ DE COMPRAS E CONTRATOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, consoante o disposto na Portaria nº 433 de 09 de maio de 2007, que instituiu o Comitê de Compras e Contratos e,

Considerando:

A necessidade de orientar os portadores de Cartão de Pagamentos do Governo Federal sobre o seu uso adequado, atualmente disciplinado pelos seguintes atos normativos: Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 (arts. 65, 68 e 69); Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967 (art. 74, § 3°); Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 (arts. 45 a 47); Decreto nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005; Portaria MP nº 265, de 16 de novembro de 2001; Portaria MF nº 95, de 19 de abril de 2002; Portaria MF nº 448, de 13 de setembro de 2002, a Portaria MP nº 41, de 04 de março de 2005, alterada pela Portaria nº 4, de 14 de março de 2006, a Instrução Normativa STN/MF nº 4, de 30 de agosto de 2004; a Norma Operacional SAA/SE/MEC nº 2, de 20 de junho de 2002; Macrofunção SIAFI nº 02.11.21; Decreto nº 6.370, de 1º de fevereiro de 2008 e a Portaria MEC nº 653 de 28 de maio de 2008;

A necessidade de padronizar os processos de prestação de contas de despesas efetuadas na modalidade de suprimento de fundos por meio do uso do Cartão de Pagamentos do Governo Federal;

Resolve:

Art. 1º A utilização do Cartão de Pagamentos do Governo Federal no âmbito do Ministério da Educação e das entidades integrantes do Comitê de Compras e Contratos do Ministério da Educação obedecerá, também, às disposições contidas nesta Resolução.

Art. 2º Observado o princípio constitucional da moralidade administrativa, as compras de material de consumo, a contratação de serviços extraordinários, as despesas de pequeno vulto e aquelas realizadas em viagens ou com serviços especiais que exijam pronto pagamento, serão custeadas por meio do Cartão de Pagamentos do Governo Federal, quando caracterizadas como demandas urgentes, desde que não constituam formação de estoque e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

§ 1º Cada unidade será responsável pelo atendimento de suas próprias necessidades de materiais e serviços, podendo solicitar auxílio técnico à Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação – SAA/MEC ou ao respectivo órgão competente quando necessário para viabilizar uma aquisição ou contratação.
§ 2º A aquisição de material permanente não será custeada por meio do Cartão de Pagamentos do Governo Federal.

§ 3º A utilização do Cartão de Pagamentos do Governo Federal fica condicionada à indisponibilidade, para o demandante, do material que deve ser adquirido ou à inexistência de contrato em vigor que permita a execução do serviço demandado, prévia e formalmente informada pela Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da SAA/MEC ou pelo respectivo órgão competente.

§ 4º As dúvidas quanto à classificação de materiais serão resolvidas pelos setores de almoxarifado e de patrimônio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da SAA/MEC ou pelo respectivo órgão competente.

§ 5º O limite máximo para a realização de cada objeto de despesa de pequeno vulto no somatório das notas fiscais em cada suprimento de fundos não poderá ultrapassar R$ 800,00 (oitocentos reais), vedado fracionar o fornecimento em mais de um documento fiscal.

§ 6º As despesas serão classificadas de acordo com disposto na Portaria MF nº 448, de 13 de setembro de 2002 (D.O.U. de 17/09/2002).

Art. 3º O processo de prestação de contas das despesas realizadas por cada portador do Cartão de Pagamentos do Governo Federal deverá ser entregue ao respectivo setor financeiro antes do encerramento do mês em que houve o pagamento da fatura ao Banco do Brasil S/A e será constituído, no mínimo, pelos seguintes documentos, dispostos em ordem cronológica:

I – demonstrativo mensal (extrato fornecido pelo Banco do Brasil S/A);

II – documento da unidade solicitante, com a devida justificativa, assinado por autoridade competente;

III – documento do setor de almoxarifado do Ministério da Educação ou do respectivo órgão competente, informando sobre a indisponibilidade do material a ser adquirido;

IV – documentos fiscais comprobatórios da despesa, atestados pelo solicitante, sendo vedado ao portador do cartão atestar qualquer documento;

V – planilha demonstrativa dos gastos totais do período, contendo as datas, os recursos utilizados (saque ou cartão), a relação dos materiais adquiridos e serviços contratados, assim como os respectivos solicitantes/beneficiários;

VI – comprovantes de realização de pesquisa de preços, ressalvadas as despesas de caráter emergencial, devidamente justificadas, e aquelas realizadas em viagens;

VII – comprovantes de saques ou compras, observado o disposto no § 3º do art. 1º da Portaria MEC nº 653, de 28 de maio de 2008, que trata da justificativa a ser apresentada em caso de saque;

VIII – comprovante de depósito (GRU) do saldo de saque realizado e não utilizado, se houver;

IX – despacho do portador do cartão, com a aprovação das contas por dirigente autorizado pelo ordenador de despesas, encaminhando o processo para análise do respectivo setor financeiro;

X – outras informações que se fizerem necessárias, se solicitadas pelo setor financeiro.

Parágrafo único – Os dirigentes das fundações e autarquias integrantes do Comitê de Compras e Contratos do Ministério da Educação, no âmbito de suas respectivas competências, poderão fixar prazo para a apresentação da prestação de contas a que se refere o caput deste artigo, bem como fixar o valor mínimo exigível para fins de realização da pesquisa de preços a que se refere o inciso VI.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

Ata 9a. Reunião

Data: 12/06/2008

Local: Sala de Reuniões da Subsecretaria de Assuntos Administrativos – SAA/SE/MEC

Horário: 10 horas

Participantes:

Ary Leite de Jesus – SPO
Cínara Dias Custódio – SEB
Eduardo Alípio Paulino de Aguiar - AECI
Espartaco Madureira Coelho – SAA
Fabiana Cardoso Martins – SE
Garibaldi José C. Albuquerque – FNDE
Iara Ferreira Pinheiro – SPO
José Luiz Dias de Oliveira – INEP
Kátia Aparecida Marangon Barbosa - SEESP
Marcio Simões – SECAD
Mauro Magno Machado Junior - CNE
Vera Lúcia Monteiro de Paula – SESU
Wanessa Cristina Barcelos dos Anjos - CAPES

Pauta:

§ Resolução do Cartão de Pagamentos do Governo Federal - CPGF.

Assuntos Tratados:

1) Leitura e aprovação da Ata da Reunião Extraordinária de 15/05/2008;

2) Apresentou-se a minuta da Resolução do Cartão de Pagamentos do Governo Federal com alterações propostas pelos integrantes do Comitê de Compras e Contratos. Solicitou-se o encaminhamento da minuta aos representantes, de modo que todos pudessem analisar melhor a minuta e propor novas alterações se fosse o caso.

8a. Reunião do Comitê de Compras e Contratos

Data: 24/04/2008
Local: Sala de Reuniões da Secretaria Executiva do MEC
Horário: 15 horas

Participantes:

Cláudia Silva - SEED
Eduardo Alípio Paulino de Aguiar - AECI
Espartaco Madureira Coelho – SAA
Fabiana Cardoso Martins – SE
Garibaldi José C. Albuquerque - FNDE
Jane Mendonça – SESU
Marcio Simões – SECAD
Martha Guedes - SEESP
Mauro Magno Machado Junior – CNE
Vera de Paula - SESU
Weder Vieira - CAPES


Pauta:
 Cartão de Pagamentos do Governo Federal – CPGF;
 Registro de Preços para aquisição de material de consumo e expediente.

Assuntos Tratados:

1) Leitura da Ata da Reunião de 08/02/2008;
2) Apresentou-se a minuta da Portaria ministerial que trata da autorização de uso do CPGF, pelos órgãos e entidades vinculadas ao Ministério da Educação, na modalidade saque. Estipulou-se que o uso do cartão na modalidade saque deve ser limitado a vinte por cento (20%) do total de despesa anual do órgão efetuada com suprimento de fundos. Além disso, determinou-se que o uso do cartão na modalidade saque deve-se dar apenas em localidades/estabelecimentos nos quais não há equipamentos que permitam operações com o CPGF;
3) Apresentou-se, também, proposta de texto de orientações sobre o uso do cartão, o qual deve circular entre os usuários do CPGF. Os integrantes do Comitê de Compras e Contratos ficaram de encaminhar sugestões/correções ao texto apresentado;
4) No que concerne ao Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo e expediente que contemple as demandas do MEC e dos demais integrantes do Comitê de Compras e Contratos, informou-se que pelo menos 50% das Atas já se encontram assinadas pelo MEC e as empresas. As demais Atas devem ser assinadas nos próximos dias.

7ª Reunião do Comitê de Compras e Contratos do MEC/2008

Data: 08/02/2008
Local: Sala de Reuniões da Secretaria Executiva do MEC
Horário: 15 horas

Participantes:

Antônio de Melo Santos - SAA
Cláudia Silva - SEED
Eduardo Alípio Paulino de Aguiar - AECI
Espartaco Madureira Coelho – SAA
Fabiana Cardoso Martins – SE
Getúlio Marques Ferreira - SETEC
Jane Mendonça – SESU
José Afonso Vieira – SEB
José Carlos Freitas - FNDE
José Luiz Dias de Oliveira Neto – INEP
Helionorma Vieira - SPO
Lonita Teresa Gonçalves – SEESP
Luiz Sérgio de Oliveira Vaz – SECAD
Marcio Simões - SECAD
Mauro Magno Machado Junior – CNE
Valdecy Mendes Muniz – FNDE
Weder Vieira - CAPES
Wesley Washington – SETEC

Pauta:

§ Relação de Projetos 2008 da SAA/MEC;

§ Resolução SE nº 05/2007 – Cartão de Pagamentos do Governo Federal.

Assuntos Tratados:

1) Leitura da Ata da Reunião Extraordinária de 20/12/2007;

2) Apresentou-se a relação de 27 projetos da SAA/SE/MEC para o ano de 2008 e destacou-se que, se algum integrante do Comitê de Compras e Contratos tivesse qualquer dúvida e/ou sugestão em relação aos projetos, procurasse o Subsecretário de Assuntos Administrativos. Esclareceu-se que os projetos apresentados refletem as principais preocupações da SAA quanto a serviços e contratações necessárias;

3) No que concerne à Resolução SE nº 05/2008, atinente ao Cartão de Pagamentos do Governo Federal, destacou-se a importância do atendimento a tal norma no âmbito do MEC e autarquias, atentando-se para que a prestação de contas seja adequada. No sentido de orientar os usuários do Cartão Corporativo, propôs-se a elaboração de um resumo da legislação atinente a suprimento de fundos, com o objetivo de circular as informações relativas a tal tema no âmbito do MEC e autarquias;

4) Informou-se que a publicação de Edital para a realização de Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo e expediente, que contemple as demandas do MEC e dos demais integrantes do Comitê de Compras e Contratos, depende apenas de orçamento.