quinta-feira, 16 de agosto de 2007

4ª Reunião Ordinária do Comitê de Compras e Contratos do MEC/2007

Data: 14/08/2007
Local: Sala de Reuniões da SE/MEC
Horário: 17 horas

Participantes:

Álvaro André Amorim - SETEC
André Rebouças - SESU
Antônio Leonel Cunha - SAA
Antônio Melo – SAA
Antônio Ramos Machado - AECI
Cláudia da Silva – SEED
Espartaco Madureira Coelho – SAA
Fabiana Cardoso Martins – SE
Garibaldi Albuquerque - FNDE
Italmar Alves do Nascimento – SEB
Jarbas Ferreira – SECAD
José Carlos Freitas – FNDE
José Henrique Paim – SE
José Luiz Dias Oliveira – INEP
Paulo Mauger - INEP


Assuntos Tratados:

1) leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária do Comitê de Compras e Contratos, realizada em 17/07/2007;

2) apresentação da versão final da minuta de Resolução que dispõe sobre a normatização dos procedimentos para solicitação de aquisição de bens ou serviços e para a requisição de materiais de consumo e permanentes, no âmbito do Ministério da Educação e dos demais órgãos integrantes do Comitê de Compras e Contratos;

3) sugeriram-se alterações, sobretudo, aos Art. 23 e 24 da supracitada minuta de Resolução, bem como a exclusão do Item 12 do Anexo I - “Manifestação dos Setores de Patrimônio e Informática”;

4) o inciso IV do Art. 23 da minuta de Resolução passou a ter a seguinte redação:

" IV – de posse de toda documentação, deverá ser enviado Ofício ao órgão gestor da Ata de Registro de Preços para manifestação quanto à aceitação de adesão ao Registro, bem como quanto ao atendimento ao limite de quantidades estabelecidas em conformidade com o Decreto n º 4.342/2002;"

5) o Art. 24 da minuta de Resolução passou a ter a seguinte redação:

" Art. 24 – Caberá ao Comitê de Compras e Contratos a decisão final sobre a Adesão a outros registros de preços, quando o valor ultrapassar R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)."

6) sugeriu-se que o item “Manifestação dos Setores de Patrimônio e Informática” não constasse das informações do Termo de Referência/Projeto Básico. Tal informação será contemplada ao longo do processo, estando prevista no inciso XIV do Art. 7º;

7) apresentação da minuta de Resolução que dispõe sobre o uso do Cartão de Pagamentos do Governo Federal. Solicitou-se que a minuta fosse encaminhada aos demais órgãos integrantes do Comitê de Compras e Contratos além do MEC, para que se manifestassem até o dia 30/08;

8) apresentação de proposta de programação do Workshop “Compras e Contratos Governamentais no Âmbito do Ministério da Educação”.

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