Ata da 10a. Reunião

Data: 12/09/2008
Local: Sala de Reuniões da Secretaria Executiva – SE/MEC
Horário: 17 horas

Participantes:

Antônio Ramos Machado - AECI
Cínara Dias Custódio – SEB
Claudia Silva - SEED
Espartaco Madureira Coelho – SAA
Fabiana Cardoso Martins – SE
Garibaldi José C. Albuquerque – FNDE
Getúlio Marques Ferreira - SETEC
Helionorma Brandão Vieira – SPO/MEC
José Luiz Dias de Oliveira – INEP
Magda Marinho Pessoa – GM
Marcio Simões – SECAD
Paulo Eduardo Rocha – SPO/SE/MEC
Vera Lúcia Monteiro de Paula – SESU
Weder Matias Vieira - CAPES


Pauta:
 Apresentação dos Planos de Ação das áreas de Energia e Vigilância (Programa de Eficiência do Gasto Público);
 Cumprimento da Portaria nº 481/2007;
 Material de consumo para eventos e material para postagem;
 Cumprimento da IN SLTI/MPOG nº 02/2008.

Assuntos Tratados:

1) Leitura e aprovação da Ata da 9ª. Reunião do Comitê de Compras e Contratos;
2) Apresentação dos Planos de Ação para as áreas de Energia do MEC e do FNDE, bem como para a área de Vigilância do MEC. Informou-se que em relação ao Plano de Ação para a área de Energia, foram definidas metas de economia de 26% para o MEC e de 21% para o FNDE. As ações planejadas para o alcance das metas envolvem a renegociação contratual com a distribuidora de energia local, a conscientização dos servidores sobre o uso racional de energia, dentre outras. No que concerne ao Plano de Ação para a área de Vigilância, estabeleceu-se meta de economia de 15% para o MEC. As ações planejadas para o alcance da meta incluem a redução de encargos sociais e insumos, adequação da planilha de custo, repactuação do contrato vigente com vistas à redução do valor, dentre outras. Esclareceu-se que não foi elaborado Plano de Ação de Vigilância para o FNDE;
3) No que se refere ao item da pauta “Cumprimento da Portaria nº 481/2007”, o representante da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA alertou para a importância de que tal Portaria – a qual trata da centralização de compras de material de consumo e de material permanente pela SAA/MEC – fosse cumprida pelas áreas, sobretudo, no que se refere ao cronograma para a solicitação de pedidos. O representante da SAA acrescentou que as compras devem ser planejadas com antecedência suficiente para que as demandas sejam atendidas adequadamente. Alertou, principalmente, para o fato de que materiais de consumo para eventos e material para postagem, os quais costumam ser solicitados em grandes quantidades, devem ser demandados com antecedência suficiente para que as áreas possam ser atendidas. Propôs-se o agendamento das próximas reuniões do Comitê de Compras e Contratos em datas que antecedessem os prazos estabelecidos no cronograma da Portaria nº 481;
4) Quanto ao item “Cumprimento da Instrução Normativa SLTI/MP nº 02/2008”, todos os integrantes do Comitê presentes informaram que as adequações para atendimento da IN estavam em andamento.

Portaria nº 481/2007

PORTARIA Nº 481 DE 16 DE JULHO DE 2007


O SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, nomeado pelo Decreto Administrativo de 29 de março de 2006, publicado no Diário Oficial – Seção 2, de 30 de março de 2006, no uso de suas atribuições, e

- considerando a necessidade de maior integração entre as unidades, em busca da elevação dos níveis de efetividade, eficácia e economicidade das atividades deste Ministério;

- considerando a importância da implementação de um processo de programação de compras para o bom funcionamento de todos os segmentos do Ministério, vez que previne a ocorrência de falta de materiais e/ou equipamentos nos diversos setores deste Órgão, bem como de parcelamento de compras, resolve:

Art. 1º - Centralizar a realização de compras de material de consumo de uso habitual deste Ministério, bem como as de material permanente e equipamentos na Subsecretaria de Assuntos Administrativos, que ficará responsável pela análise dos pedidos, definição da modalidade licitatória, elaboração do edital e demais atos necessários a formalização dos processos de compras.

Art. 2º - Implantar o Calendário de Compras no âmbito das Unidades deste Ministério, nos termos do inciso I do art. 2º da Portaria MEC nº 433, de 9 de maio de 2007.

§ 1º - As compras de material serão realizadas trimestral e quadrimestralmente, de acordo com o calendário de compras fixado no anexo desta Portaria.

§ 2º - Excetuam-se da regra contida no caput as compras consideradas de pequeno vulto e de pronto-pagamento, observado o disposto na Portaria MF nº 95, de 19 de abril de 2002.
Art. 3º - Os pedidos de compras das unidades diretas do Ministério deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Assuntos Administrativos até a data limite estabelecida no calendário de compras.
§ 1º - Os pedidos de compras enviados após a data limite serão processadas no trimestre ou quadrimestre subseqüente.

§ 2º - As entidades vinculadas ao Ministério, sem prejuízo de suas competências, poderão adequar-se ao calendário de compras definido nesta Portaria.

Art. 4º - Excetuam-se do disposto no artigo 2º desta Portaria a contratação de obras e serviços e os casos que, justificadamente, a juízo da autoridade superior, não possam se subordinar ao calendário estabelecido.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2007.


JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

Publicado no Diário Oficial do dia 17 de julho de 2007 – Seção I – pág 5.
ANEXO

CALENDÁRIO DE COMPRAS

DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PEDIDOS

Material de Consumo:
1º Trimestre; 31/03 ;
2º Trimestre; 30/06;
3º Trimestre ; 30/09;
4º Trimestre; 31/12

Material Permanente e Equipamentos;
1º Quadrimestre; 30/04;
2º Quadrimestre; 31/08;
3º Quadrimestre; 31/12

Ata da 9a. Reunião

Data: 12/06/2008
Local: Sala de Reuniões da Subsecretaria de Assuntos Administrativos – SAA/SE/MEC
Horário: 10 horas

Participantes:

Ary Leite de Jesus – SPO
Cínara Dias Custódio – SEB
Eduardo Alípio Paulino de Aguiar - AECI
Espartaco Madureira Coelho – SAA
Fabiana Cardoso Martins – SE
Garibaldi José C. Albuquerque – FNDE
Iara Ferreira Pinheiro – SPO
José Luiz Dias de Oliveira – INEP
Kátia Aparecida Marangon Barbosa - SEESP
Marcio Simões – SECAD
Mauro Magno Machado Junior - CNE
Vera Lúcia Monteiro de Paula – SESU
Wanessa Cristina Barcelos dos Anjos - CAPES


Pauta:
 Resolução do Cartão de Pagamentos do Governo Federal - CPGF.

Assuntos Tratados:

1) Leitura e aprovação da Ata da Reunião Extraordinária de 15/05/2008;
2) Apresentou-se a minuta da Resolução do Cartão de Pagamentos do Governo Federal com alterações propostas pelos integrantes do Comitê de Compras e Contratos. Solicitou-se o encaminhamento da minuta aos representantes, de modo que todos pudessem analisar melhor a minuta e propor novas alterações se fosse o caso.